Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Rodrigues Fontenelle Advocacia ("Escritório"), com sede em Serra-ES, trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário de contato deste site, coletamos: nome, número de WhatsApp e o tipo de benefício previdenciário sobre o qual você deseja orientação. Também podem ser registrados dados técnicos de navegação, como a página de origem do contato e parâmetros de campanha, com finalidade estatística.

2. Para que usamos os dados

Os dados são utilizados exclusivamente para: (a) entrar em contato com você e responder à sua solicitação de orientação jurídica; (b) organizar internamente o atendimento; e (c) mensurar a efetividade dos nossos canais de divulgação. Não utilizamos seus dados para outras finalidades sem novo consentimento.

3. Base legal

O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário, e, quando aplicável, nos procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V).

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Eles podem ser processados por ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Escritório exclusivamente para viabilizar o atendimento (como plataformas de mensagens e automação de contato), sempre com medidas de segurança adequadas.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais aplicáveis à advocacia, incluindo prazos de guarda documental.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

7. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo WhatsApp (27) 99930-0681 ou pelo e-mail contato@rodriguesfontenelle.adv.br. Responderemos no menor prazo possível.